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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — INTEGRI 2010

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg833115
Banca
INTEGRI
Órgão
Prefeitura de Votorantim - SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
É incorreto.
  1. AÉ vedado aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
  2. BÉ vedado aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
  3. CA base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), de competência tributária exclusiva dos Municípios, é o valor venal dos bens direitos transmitidos.
  4. DPara fins de IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), considera-se Contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou até mesmo o seu possuidor a qualquer título.
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GabaritoC — A base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), de competência tributária exclusiva dos Municípios, é o valor venal dos bens direitos transmitidos.

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