Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — IPAD 2010
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- qg833241
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Caruaru - PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico cardiologista
A lei Federal 8142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Em relação aos Conselhos Municipais de Saúde assinale a alternativa incorreta:
- AÉ um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
- BA representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais seguimentos.
- CAtua na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
- DTem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pela Câmara Municipal.
- ETem caráter permanente e deliberativo cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder municipal legalmente constituído.