Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IPAD 2010
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg833401
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Goiana - PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Infantil - 1
A Resolução CNE/CEB Nº 1, de 5 de julho de 2000, considera que:
- Aos processos formativos da Educação de Jovens e Adultos como modalidade da Educação Básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, devem obedecer aos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Bas iniciativas devem ser governamentais e se desenvolverem sob a forma de processos formativos intraescolares na sociedade jurídica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Ca autonomia dos sistemas de ensino quanto à definição, estrutura e duração dos cursos da Educação de Jovens e Adultos deverá ser independente das diretrizes curriculares nacionais.
- Da matrícula e a assistência de crianças e de adolescentes da faixa etária compreendida na escolaridade universal obrigatória deverá ser de cinco aos dezesseis anos completos.
- Ea idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do ensino médio deve ser a de quinze anos completos.