Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — IPAD 2010

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
qg833415
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Goiana - PE
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Contabilidade - 1
Sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), é incorreto afirmar que:
  1. Aa pessoa jurídica que apresentar DCTF retificadora deverá apresentar também DIPJ retificadora, porém sem alteração dos valores anteriormente informados.
  2. Bestão dispensadas de apresentação da DCTF as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), relativamente aos períodos abrangidos por esse sistema.
  3. Ca DCTF conterá informações relativas à contribuição social sobre o lucro líquido.
  4. DEstão dispensados de apresentação da DCTF os órgãos públicos da administração direta da União.
  5. EA DCTF retificadora terá a mesma natureza jurídica da declaração originalmente apresentada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a pessoa jurídica que apresentar DCTF retificadora deverá apresentar também DIPJ retificadora, porém sem alteração dos valores anteriormente informados.

Link permanente: /questoes/qg833415