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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — IPAD 2010

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
qg833418
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Goiana - PE
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Contabilidade - 1
A respeito da obrigação tributária, assinale a afirmativa correta:
  1. AA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.
  2. BA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador ou em decorrência da legislação tributária.
  3. CA obrigação principal refere-se ao pagamento de tributo, mas não de uma penalidade pecuniária.
  4. DInscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) antes de iniciar a atividade econômica é uma obrigação acessória.
  5. EA obrigação tributária acessória tem por objeto a penalidade pecuniária decorrente do não-pagamento do tributo no prazo correto.
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GabaritoD — Inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) antes de iniciar a atividade econômica é uma obrigação acessória.

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