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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — MOVENS 2010

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg834185
Banca
MOVENS
Órgão
DNPM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Contabilidade
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos. Acerca dessa determinação constitucional, assinale a opção correta.
  1. AAs contribuições de melhorias serão decorrentes da movimentação financeira dos contribuintes.
  2. BAs taxas e os impostos poderão ter base de cálculo comum, ou seja, as taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
  3. CAs taxas serão instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
  4. DOs impostos não terão caráter pessoal, mas serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
  5. EOs municípios não poderão instituir impostos; só poderão instituir taxas e contribuições de melhorias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As taxas serão instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

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