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Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — MOVENS 2010

Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
Código
qg834192
Banca
MOVENS
Órgão
DNPM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Direito
A respeito das ações judiciais relacionadas ao direito do consumidor, assinale a opção correta.
  1. AAs ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços serão propostas no domicílio do réu.
  2. BNa hipótese em que o CDC autoriza a execução coletiva, decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, a ação deverá ser arquivada definitivamente.
  3. CNas ações coletivas previstas no CDC não haverá adiantamento de custas e emolumentos, ficando o adiantamento dos honorários periciais a cargo do réu.
  4. DNo âmbito da defesa do consumidor, para a tutela específica ou para a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz determinar as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial.
  5. ETratando-se de danos de âmbito nacional ou regional, a competência será do foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência concorrente.
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GabaritoD — No âmbito da defesa do consumidor, para a tutela específica ou para a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz determinar as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial.

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