Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — MOVENS 2010
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg834193
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- DNPM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Direito
Em relação ao direito do consumidor, assinale a opção correta.
- ADa anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito cabe indenização por dano moral, ainda que haja legítima inscrição preexistente.
- BCompete à Justiça Federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente.
- CConsumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, excluindo-se a coletividade de pessoas indetermináveis, ainda que intervenham na relação de consumo.
- DÉ dispensável o Aviso de Recebimento – AR, na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
- EPor se tratar de norma genérica, o Código de Defesa do Consumidor – CDC, não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.