Questão de Direito Penal — Culpabilidade — MOVENS 2010
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg834471
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- IMETRO-PA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
Em relação à ilicitude e à culpabilidade penal, assinale a opção correta.
- AAs excludentes de ilicitude afastam o próprio crime, ao contrário das excludentes de culpabilidade, que apenas impedem a aplicação da pena ao infrator da norma penal incriminadora.
- BEntende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou futura, a direito seu ou de outrem.
- CConsidera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, ainda que tenha provocado por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
- DO agente público que age no estrito cumprimento do dever legal não responderá pelo eventual excesso doloso ou culposo em sua conduta, pois o interesse público, nessas hipóteses, sobrepõe-se ao privado.