Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — MOVENS 2010
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qg834505
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- MinC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - Tipo a
Em relação à sistemática de execução do Pronac, estabelecida pelo Decreto n.º 5.761/2006, assinale a opção correta.
- ABenefciários são as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, com atuação na área cultural, que proponham programas, projetos e ações culturais ao Ministério da Cultura.
- BDoação é a transferência defnitiva e irreversível de numerário ou bens em favor de proponente, pessoa física ou jurídica com fns lucrativos, cujo programa, projeto ou ação cultural tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura.
- CIncentivador é o contribuinte isento do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, pessoa física ou jurídica, que efetua doação ou patrocínio em favor de programas, projetos e ações culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, com vistas a incentivos fscais.
- DPatrocínio é a transferência defnitiva e irreversível de numerário ou serviços, com fnalidade promocional, a cobertura de gastos ou a utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a transferência de domínio, para a realização de programa, projeto ou ação cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura
- EProponente é aquele que propõe programa, projeto ou ação cultural favorecido pelo Pronac.