Questão de Legislação Federal — Geral — MOVENS 2010
Legislação FederalGeral
- Código
- qg834556
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- MinC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A
Sabendo que é de competência do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) exercer, em nome da União, o direito de preferência na aquisição de bens culturais móveis, e respeitar a organização do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção correta.
- Aem face da alienação onerosa de bens tombados, pertencentes a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas de direito privado, a união, os estados e os Municípios terão, nesta ordem, o direito de preferência.
- BA alienação não será permitida sem que previamente os bens sejam oferecidos, pelo mesmo preço, à união, ao estado e ao Município em que se encontrarem, cabendo ao proprietário notifcar os titulares do direito de preferência a usá- lo, dentro do prazo estabelecido pela autoridade local, sob pena de perdê- lo.
- CÉ nula alienação realizada sem que previamente sejam os bens oferecidos, pelo mesmo preço, à união, ao estado e ao Município em que se encontrarem, fcando qualquer dos titulares do direito de preferência habilitado a sequestrar a coisa e a impor a multa estipulada pela autoridade local, seu valor ao transmitente, que será por ela responsável.
- DO direito de preferência inibe o proprietário de gravar livremente a coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca.
- EO direito de remissão por parte da união, do estado e do Município em que os bens se encontrarem poderá ser exercido a partir da assinatura do auto da arrematação ou da sentença de adjudicação.