Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — MOVENS 2010
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg834579
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- MinC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A
Acerca dos direitos e deveres funcionais e do Código de Ética do Servidor Público Federal, assinale a opção correta.
- Aum servidor ocupa o cargo de professor em instituição do ensino fundamental, pertencente à rede pública federal, em uma pequena cidade, sendo bastante admirado naquela instituição pela sua competência e responsabilidade. No entanto, constantemente é visto embriagado em casas de prostituição locais. Nessa situação, o servidor, por sua conduta privada, não poderá ser punido, na medida em que não cometeu nenhuma penalidade administrativa.
- BUm servidor do Ministério da Cultura sofreu penalidade de suspensão pelo prazo de 60 dias. Nesse caso, desde que haja conveniência para o serviço, a referida penalidade poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, fcando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
- CNenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, inclusive a título de adicional noturno, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Dum servidor público federal recebeu, durante 15 meses, valores decorrentes de antecipação de tutela deferida no bojo de ação ordinária. No entanto, após a sentença de mérito que julgou improcedente o pedido principal, a medida antecipatória foi revogada. Nesse caso, a devolução dos valores recebidos precariamente deverá ocorrer em uma única parcela.
- ENão é vedado ao servidor público federal deixar de utilizar os avanços técnicos e científcos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister, desde que se mantenha a efciência do serviço prestado e não haja prejuízo para a população.