Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — MOVENS 2010
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg834749
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
No que diz respeito à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.
- AA moratória não aproveita os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
- BA lei que concede parcelamento do crédito tributário não poderá excluir a incidência de juros e multas.
- CO Código Tributário Nacional não veda a compensação tributária mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
- DSob pena de ofensa aos princípios da igualdade e da isonomia, a isenção e a anistia não podem ser concedidas apenas a determinada região do território da entidade tributante.