Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MOVENS 2010
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg834756
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Em relação à Defensoria Pública, assinale a opção correta.
- ANorma estadual que atribui à defensoria pública do estado a defesa judicial de servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo é compatível com a CF/88.
- BÀs defensorias públicas, em âmbito federal e estadual são asseguradas autonomias funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
- CAos integrantes das defensorias públicas é assegurada a garantia da inamovibilidade e permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, exceto em demandas contra a fazenda pública que os remunera.
- DPor desempenhar, com exclusividade, um mister estatal genuíno e essencial à jurisdição, a defensoria pública não convive com a possibilidade de que seus integrantes sejam recrutados em caráter precário.