Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — MOVENS 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- qg834827
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Assistente Administrativo - Tipo a
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMM), assinale a opção correta.
- AÉ permitido ao município criar ou conferir vantagens pecuniárias aos que tenham exercido o cargo de prefeito ou de vereador.
- BCompete ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de permissão ou concessão, entre outros, os serviços de cemitérios e funerários.
- CO vereador que não tiver prestado o compromisso de posse na sessão para este fim realizada perderá, automaticamente, o mandato, convocando-se o suplente a assumir a vaga.
- DDepende de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal, em todas as deliberações, a aprovação e alterações do Código Tributário Municipal.