Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração — MOVENS 2010
Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração
- Código
- qg834902
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- DNPM
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Acerca da pesquisa mineral, assinale a opção correta.
- AA autorização de pesquisa será outorgada pelo DNPM a brasileiro, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante requerimento do interessado.
- BAs vistorias realizadas pelo DNPM, no exercício da fiscalização dos trabalhos de pesquisa e lavra, serão custeadas pelo Ministério de Minas e Energia, na forma do que dispuser portaria do diretor-geral da referida autarquia.
- COs trabalhos necessários à pesquisa só serão executados sob a responsabilidade profissional de engenheiro de minas.
- DUma vez concedida a autorização de pesquisa, é inadmissível a renúncia por parte do particular interessado.
- EÉ inadmissível, mesmo em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada antes da outorga da concessão de lavra por parte do DNPM.