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Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração — MOVENS 2010

Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração
Código
qg834903
Banca
MOVENS
Órgão
DNPM
Ano
2010
Nível
Médio
Quanto ao Código de Minas, assinale a opção correta.
  1. AA concessão de lavra terá por título um decreto assinado pelo diretor-geral do DNPM.
  2. BEm relação à autorização de pesquisa, o prazo de validade será de seis meses a um ano, a critério do DNPM, consideradas as características especiais da situação da área e da pesquisa mineral objetivada, não se admitindo a prorrogação.
  3. CEm relação ao aproveitamento das substâncias minerais, será aplicado o regime de monopolização quando, em virtude de lei especial, depender de execução direta ou indireta do governo federal.
  4. DO regime de autorização será utilizado para o aproveitamento das substâncias minerais quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e Energia.
  5. EO despacho que indeferir o pedido de autorização de pesquisa ou de sua renovação não permite recurso, não cabendo, ainda, pedido de reconsideração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Em relação ao aproveitamento das substâncias minerais, será aplicado o regime de monopolização quando, em virtude de lei especial, depender de execução direta ou indireta do governo federal.

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