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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MOVENS 2010

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg834966
Banca
MOVENS
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2010
Nível
Superior
O art. 206 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre os princípios do ensino. De acordo com seu parágrafo único, que foi incluído pela Emenda Constitucional n.° 53/2006, assinale a opção correta.
  1. ALeis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
  2. BA lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
  3. COs cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada, concomitante e subsequente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho.
  4. DNo Distrito Federal, as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada integram seu sistema de ensino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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