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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-GO 2010

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg835116
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta, quanto à execução penal.
  1. AA permissão de saída do condenado que cumpre pena em regime aberto e semiaberto poderá ser concedida pelo próprio diretor do estabelecimento.
  2. BDentre outros, poderá ser concedido o recolhimento em residência aos condenados que cumprem pena no regime aberto maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, à condenada gestante e aos acometidos por doença grave.
  3. CComete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que não executar o trabalho e as tarefas a ele atribuídos.
  4. DA autorização de saída poderá se concedida aos presos do regime semiaberto, para, dentre outros, visita à família, por período não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Dentre outros, poderá ser concedido o recolhimento em residência aos condenados que cumprem pena no regime aberto maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, à condenada gestante e aos acometidos por doença grave.

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