Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPE-GO 2010
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg835134
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Leia as afirmativas sobre o disposto no artigo 13 do CP e seus parágrafos e, após, responda:I - Nos crimes omissivos não há nexo causal material, mas tão somente normativo.II - Não é necessário que se demonstre que a ação omitida impediria a produção do resultado.III - No que se refere a posição de garantidor, a doutrina não fala mais em dever contratual, uma vez que a posição de garantidor pode advir de situações em que não existe relação jurídica entre as partes. O importante é que o sujeito se coloque em posição de garantidor da não ocorrência do resultado, haja contrato ou não.IV - O sujeito que pratica um fato provocador de perigo de dano, tem por obrigação impedir o resultado.V - A causa superveniente absolutamente independente exclui o nexo causal nos termos do artigo 13, caput, do CP e não conforme o parágrafo 1º do mesmo artigo.
- AApenas duas afirmativas são verdadeiras.
- BApenas três afirmativas são verdadeiras.
- CApenas quatro afirmativas são verdadeiras.
- DTodas as afirmativas são verdadeiras.