Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — MPE-MG 2010
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Código
- qg835155
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Segundo o Estatuto do Idoso, são funções do Ministério PúblicoI. Instaurar inquérito civil público e ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.II. Promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, em qualquer hipótese, quando o direito individual indisponível justificar.III. Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos do idoso.IV. Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.V. Referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos no referido estatuto.Marque a opção CORRETA.
- AI, II, III e IV estão corretas.
- BI, II, IV e V estão corretas.
- CI e IV estão corretas.
- DI, IV e V estão corretas.
- ETodas estão corretas.