Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — MPE-MG 2010
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg835171
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA.
- ANa sucessão ab intestato, a capacidade sucessória é determinada pela ordem da vocação hereditária e, igualmente, ao companheiro e à pessoa jurídica nomeada.
- BOs direitos de propriedade e posse dos co-herdeiros é indivisível, regulando-se pelas normas relativas ao condomínio, até a partilha dos bens.
- CO cargo de administrador provisório é cabível sucessivamente ao cônjuge, ao companheiro, aos herdeiros, a testamenteiro ou pessoa de confiança do juiz.
- DPode o companheiro, em concorrência com filho único do de cujus, vir a receber parcela maior de aquestos, envolvendo meação e herança partilhável.
- EPertence ao indigitado pai o filho da mulher com quem manteve convivência conjugal, ilidida a presunção com a prova da impotência na data da concepção.