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Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — MPE-MG 2010

Direito CivilDomicílio e Bens
Código
qg835177
Banca
MPE-MG
Órgão
MPE-MG
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AFormulado o estatuto da fundação e submetido ao MP, poderá este aprová-lo, indicar modificações ou denegar a sua aprovação.
  2. BA finalidade fundacional é permanente, não podendo ser alterada, sob pena de se desviar do propósito original do instituidor na constituição da entidade.
  3. CAs associações obtêm recursos financeiros, via de regra, mediante pagamento de taxa de manutenção pelos associados e, também, decorrentes de projetos institucionais.
  4. DA lei admite que a pessoa jurídica possa ter diversos domicílios, tantos quantos estabelecimentos tiver, para os atos neles praticados.
  5. EO domicílio do incapaz é o do seu representante; o da esposa, o do marido; o do servidor público, onde exerce suas funções; o do preso, onde cumpre a sentença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O domicílio do incapaz é o do seu representante; o da esposa, o do marido; o do servidor público, onde exerce suas funções; o do preso, onde cumpre a sentença.

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