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Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPE-MG 2010

Direito PenalTipicidade
Código
qg835189
Banca
MPE-MG
Órgão
MPE-MG
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO direito penal não admite a compensação de culpas.
  2. BNo erro de tipo essencial, o sujeito não age dolosamente.
  3. CÉ admitido o uso da analogia no direito penal.
  4. DA embriaguez completa não exclui a ilicitude do fato.
  5. EO arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.

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