Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-MG 2010
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg835193
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No curso do processo de rito ordinário, realizado o exame pericial para aferir a inimputabilidade do agente (exame de insanidade mental) e verificando-se que a doença mental sobreveio à data da consumação da infração penal versada nos autos, o Juiz de Direito DEVERÁ
- Aproferir decisão de absolvição sumária, quando essa for a única tese sustentada na defesa preliminar.
- Bdeliberar que o processo prossiga com a presença do defensor e do curador acusado.
- Cdeterminar que o processo fique suspenso até que o acusado se restabeleça.
- Dremeter os autos ao Conselho Penitenciário para que seja emitido parecer quanto à inimputabilidade do agente.
- Ese o crime for de competência do Júri, pronunciará o acusado para que o Conselho de Sentença delibere quanto à inimputabilidade.