Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — MPE-MG 2010

Direito PenalTeoria Geral do Delito
Código
qg835196
Banca
MPE-MG
Órgão
MPE-MG
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA prática de crime doloso no curso da suspensão condicional da pena não impede a concessão de fiança ao réu.
  2. BO interrogatório de pessoa surda será realizado por escrito e o interrogando responderá também por escrito, anexando-se aos autos as perguntas e respostas.
  3. CO Juiz de Direito, no exercício de suas funções, poderá formular pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça, desde que ele não seja a autoridade coatora.
  4. DA Magna Carta permite interceptação das comunicações telefônicas, mas considera inviolável o sigilo das comunicações telegráficas.
  5. ESão admissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos Tribunais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A Magna Carta permite interceptação das comunicações telefônicas, mas considera inviolável o sigilo das comunicações telegráficas.

Link permanente: /questoes/qg835196