Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-MG 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg835197
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa CORRETA.Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de
- Asaídas temporárias.
- Bcomutação de pena.
- Canistia.
- Dregressão no regime prisional.
- Edetração penal.