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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — MPE-MG 2010

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg835199
Banca
MPE-MG
Órgão
MPE-MG
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANão se observa o contraditório no inquérito, mas deve ficar assegurado ao cidadão o direito à ampla defesa com a assistência de advogado.
  2. BRecebidos os autos do inquérito, o Ministério Público poderá requerer diligências, mesmo que o indiciado tenha sido preso em flagrante delito.
  3. CO exame de insanidade mental do indiciado poderá ser determinado na fase de inquérito mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
  4. DNos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
  5. ESe o réu estiver solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de trinta dias; se estiver preso em flagrante, em dez dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Não se observa o contraditório no inquérito, mas deve ficar assegurado ao cidadão o direito à ampla defesa com a assistência de advogado.

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