Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — MPE-MG 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg835200
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO
- APoderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
- BA isenção ou não incidência, salvo determinação legal em contrário, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes.
- CIncidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
- DCompreenderá, em sua base de cálculo, o montante sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.
- ETerá alíquotas interestaduais estabelecidas por resolução do Senado Federal.