Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-MG 2010
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg835216
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considerando os princípios institucionais do Ministério Público, é INCORRETO afirmar
- AOs Procuradores-Gerais de Justiça poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo respectivo.
- BO Ministério Público do Distrito Federal, embora integre o Ministério Público da União, recebeu do constituinte tratamento diferenciado, pois, tal como os Ministérios Públicos dos Estados, seu chefe é desvinculado do Procurador-Geral da República e será escolhido pelo Presidente da República, mediante lista tríplice.
- CÉ vedado ao Membro do Parquet o exercício de atividade político-partidária.
- DOs integrantes do Ministério Público não poderão exercer a advocacia no juízo ou tribunal junto ao qual funcionaram antes de decorridos três anos do afastamento da carreira, por aposentadoria ou exoneração.
- ETodas são incorretas.