Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — MPE-MG 2010
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg835226
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - 50º Concurso
Nos termos das normas de proteção das pessoas portadoras de deficiência, considere as seguintes afirmativas.I. O MP deve atuar em toda ação judicial em que seja parte uma pessoa portadora de deficiência.II. O MP está legitimado para proteger judicialmente direitos coletivos de pessoas que temporariamente tenham limitadas as suas capacidades de relacionarem-se com o meio e de utilizá-lo.III. A construção de edifícios públicos destinados ao uso coletivo deverá ser realizada de modo que sejam acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.IV. A ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.Pode-se concluir que estão CORRETAS
- Aas afirmativas I, II, III e IV.
- Bapenas as afirmativas I e III.
- Capenas as afirmativas I, II e IV.
- Dapenas as afirmativas II, III e IV.