Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — MPE-MG 2010
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg835228
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - 50º Concurso
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, considere as seguintes assertivas.I. O consumidor tem direito à revisão do contrato, no caso de onerosidade excessiva decorrente de fato superveniente ao negócio, não havendo necessidade de que esse fato seja extraordinário e imprevisível.II. A nulidade das cláusulas abusivas pode ser alegada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição e não é atingida pela preclusão.III. É vedada a inserção, nos contratos de consumo, de cláusulas limitativas de direito do consumidor.IV. É permitida a cláusula resolutória nos contratos de consumo.V. O profissional liberal, de nível universitário ou não, responde a título de culpa pelo fato do serviço, sendo possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.A esse respeito, pode-se concluir que estão CORRETAS
- Aapenas as assertivas I, II, III e V.
- Bapenas as assertivas I, II, IV e V.
- Capenas as asserivas II , IV e V.
- Dapenas as assertivas III e IV.