Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — MPE-MG 2010
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg835243
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - 50º Concurso
Ao tomar conhecimento de que determinado fornecedor pretende fabricar e colocar no mercado de consumo produto com composição considerada nociva à saúde do consumidor, o Ministério Público ingressa com ação judicial contra o tal fornecedor.Essa ação terá por finalidade a obtenção de tutela
- Ade remoção de ilícito.
- BInibitória.
- Cde adimplemento da prestação não cumprida.
- Dde ressarcimento na forma específica.