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Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-MG 2010

Direito CivilDireito de Família
Código
qg835256
Banca
MPE-MG
Órgão
MPE-MG
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça - 50º Concurso
Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.
  1. ADiz a lei que não podem casar os afins em linha reta, os irmãos unilaterais, o adotado com o filho do adotante, os colaterais de quarto grau, sem prévia autorização judicial.
  2. BA documentação, juntada na habilitação do casamento, deverá ser remetida ao MP para proceder à verificação e, estando em ordem, ser homologada pelo juiz.
  3. CÉ lícito a terceiro opor em declaração escrita impedimento que inviabiliza o processo de habilitação do casamento, antes ou após publicação dos editais.
  4. DComo regra geral, os bens deixados em testamento com cláusula de inalienabilidade são considerados bens fora do comércio ou bens indisponíveis pela vontade humana.
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GabaritoA — Diz a lei que não podem casar os afins em linha reta, os irmãos unilaterais, o adotado com o filho do adotante, os colaterais de quarto grau, sem prévia autorização judicial.

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