Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MPE-MG 2010
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg835271
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - 50º Concurso
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
- AO réu preso preventivamente poderá se livrar solto quando o Juiz de Direito verificar que não há provas ou indícios de que ele é o autor da infração penal.
- BA prisão preventiva será relaxada quando demonstrado que ela ocorreu fora das hipóteses legais do flagrante delito.
- CA liberdade provisória será deferida sempre que o Juiz de Direito reconhecer que desapareceram os motivos legais que autorizavam a manutenção da prisão preventiva.
- DA revogação da prisão preventiva será admitida quando surgir prova convincente de que o réu praticou o fato em legítima defesa.