Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — MPE-MG 2010
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qg835274
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - 50º Concurso
Sobre a citação, assinale a afirmativa CORRETA.
- AÉ possível a citação com hora certa e, não encontrado o réu, far-se-á sua citação por edital.
- BCompletada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
- CNos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/1995), admite-se a citação com hora certa do réu que se oculta para não ser citado por mandado.
- DA citação por hora certa é instituto típico do direito processual civil, não tendo previsão no direito processual penal.