Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — MPE-MG 2010
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg835278
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - 50º Concurso
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
- APelo princípio do interesse, a não arguição de nulidade relativa no momento fixado na lei gera preclusão e convalidação do ato nulo.
- BA confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz.
- CO STF detém competência para julgar, originariamente, o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade.
- DTransitada em julgado a sentença condenatória, a revisão criminal é meio inadequado para aplicação de lei posterior mais benigna.