Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MPE-MG 2010
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg835289
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - 50º Concurso
Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
- Aa assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- Bé facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- Cas instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
- Dé vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.