Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — MPE-MG 2010
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg835291
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - 50º Concurso
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
- AFato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- BSujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
- CA lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
- DA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.