Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MPE-SP 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg835502
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O controle de constitucionalidade abstrato de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal:
- Aé feito perante o Supremo Tribunal Federal.
- Bnão é admitido.
- Cé feito perante o Superior Tribunal de Justiça.
- Dé feito perante o Tribunal de Justiça do Estado.
- Eé feito perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.