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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-SP 2010

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qg835507
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
É incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público:
  1. Apromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
  2. Bzelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo medidas necessárias a sua garantia.
  3. Cpromover o inquérito civil e, privativamente, a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
  4. Ddefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
  5. Eexercer o controle externo da atividade policial, na forma de suas leis orgânicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — promover o inquérito civil e, privativamente, a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

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