Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — MPE-SP 2010
Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
- Código
- qg835533
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta:
- Anão é possível executar provisoriamente sentença estrangeira.
- Ba execução da sentença estrangeira pressupõe homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Cas sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado de pessoas dependem de homologação.
- Do exequatur da carta rogatória somente será concedido se não contrariar a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes.
- Eserá permitido o novo casamento no Brasil, desde que os nubentes façam juntar na habilitação matrimonial a sentença do divórcio proferida no estrangeiro há mais de um ano, devidamente traduzida, em língua portuguesa, por intérprete autorizado ou juramentado.