Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — MPE-SP 2010
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg835544
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- Ao principio da autonomia privada, segundo o qual o sujeito de direito pode contratar com liberdade, está limitado à ordem pública e à função social do contrato.
- Ba exigência da boa-fé se limita ao período que vai da conclusão até a execução do contrato.
- Csegundo o entendimento sumular, a cláusula contratual limitativa de dias de internação hospitalar é perfeitamente admissível quando comprovado que o contratante do seguro saúde estava ciente do seu teor.
- Da função social justifica o descumprimento do contrato, com fundamento exclusivo na debilidade financeira.
- Eos contratos atípicos não exigem a observância rigorosa das normas gerais fixadas no Código Civil, pois que nestes casos os contratantes possuem maior liberdade para contratar.