Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — MPE-SP 2010
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg835546
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
JOSÉ e MARIA doaram a sua única filha, LÚCIA, todos os imóveis de sua propriedade, reservando para o casal o usufruto dos bens. À época da doação, CARLOS, fruto de outro relacionamento de JOSÉ, já havia sido concebido. CARLOS, quando contava com cinco anos, representado por sua mãe, promoveu ação visando anular a doação efetivada por JOSÉ e MARIA a sua irmã LÚCIA.Assinale a alternativa correta:
- Adeve ser considerada inoficiosa a doação de ¼ (um quarto) dos bens imóveis.
- Ba doação não é nula, pois JOSÉ e MARIA ao instituírem o usufruto sobre os imóveis doados cumpriram a determinação legal de preservar renda suficiente para a subsistência do casal.
- Ca doação é juridicamente inexistente.
- Da doação não é nula, pois os doadores podiam dispor do patrimônio, com reserva do usufruto para si, considerando que a doação ocorreu antes do nascimento de CARLOS.
- Eé nula a doação da totalidade dos imóveis de propriedade de JOSE e MARIA a filha LÚCIA, pois os direitos do nascituro devem ser preservados.