Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-SP 2010
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg835547
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- Ao casamento daquele que não alcançou 16 (dezesseis) anos será permitido nos casos de gravidez.
- Ba autorização tácita dos representantes legais do incapaz, para fins de casamento, não possui relevância jurídica.
- Ca idade núbil é 15 anos.
- Dé pressuposto legal para o deferimento do pedido de suprimento judicial de idade para casamento a demonstração da maturidade do nubente que não atingiu a idade núbil.
- Ea anulação do casamento daquele que não atingiu a idade núbil pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais e por seus ascendentes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da cessação da incapacidade, no primeiro caso, e do casamento, nas demais hipóteses.