Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — MPE-SP 2010
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg835548
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- Ana usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano.
- Ba usucapião rural consagrada no artigo 1.239 do Código Civil, que exige a chamada posse trabalho/moradia, não reclama animus domini da parte usucapiente.
- Ca usucapião coletiva pode ter como objeto áreas particulares e públicas.
- Dos bens dominicais, à luz do novo Código Civil Brasileiro, podem ser usucapidos.
- Ena usucapião coletiva, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), como regra geral, a cada possuidor será atribuída, por decisão judicial, igual fração ideal de terreno.