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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — MPE-SP 2010

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
qg835549
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao regime disciplinar diferenciado:
  1. Aaplica-se ao preso provisório ou condenado que pratica crime doloso e provoca subversão da ordem ou disciplina interna.
  2. Baplica-se ao preso provisório ou condenado sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.
  3. Csomente o preso provisório ou condenado por crime hediondo ou assemelhado pode ser submetido ao regime disciplinar ou diferenciado.
  4. Dtem como característica o recolhimento em cela individual.
  5. Epode ser aplicado a estrangeiros que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — somente o preso provisório ou condenado por crime hediondo ou assemelhado pode ser submetido ao regime disciplinar ou diferenciado.

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