Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — MPE-SP 2010
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qg835551
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
- Asempre é possível a interposição de habeas corpus quando se tratar de punição disciplinar militar.
- Bo habeas corpus liberatório é aquele interposto quando há uma ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade.
- Co promotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus;
- Dnão é cabível o habeas corpus quando a coação emanar de ato de particular.
- Eo impetrante do habeas corpus não precisa ser representado por advogado.