Questão de Legislação Penal Especial — Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 — MPE-SP 2010
Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
- Código
- qg835557
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:
- Anão será admitida se a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
- Bpode ser deferida para a investigação de infrações penais punidas no máximo co detenção.
- Cdeve ser concluída no prazo de dez dias, prorrogável por igual período.
- Dsomente é admitida no curso de uma investigação criminal.
- Eo resultado da interceptação, acompanhado de auto circunstanciado, deve ser apensado nos autos do processo criminal, por decisão judicial, após o trânsito em julgado da sentença definitiva.