Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — MPE-SP 2010
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg835558
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Ocorre a derrogação da competência territorial:
- Anos casos de conexão.
- Bnos casos de continência.
- Cna hipótese de prevenção.
- Dquando o crime é praticado fora do território nacional, em embarcações e aeronaves.
- Ena hipótese de desaforamento.